O sistema prisional brasileiro está falido. Acho que li em algum lugar que até alguns juízes relutam em mandar certos tipos de criminosos para a cadeia porque sabem que não há vagas, as condições são péssimas e eles sairão bem pior que entraram.
Se por um lado prender custa caro em termos psicológicos, sociais e financeiros, não prender também não é barato porque dá a sensação de impunidade.
O momento eleitoral incentiva a pensar nos problemas brasileiros e imaginar soluções criativas e de custo o mais baixo possível para todos. Para mim, parte da solução é a criação de novas cadeias privadas concorrendo com as cadeias públicas atuais e o preso decidindo livremente se quer migrar para a penitenciária privada.
Os custos e o lucro da prisão privada seriam pagos pelo trabalho do preso que ali cumpre pena. Para evitar concorrência desleal com a mão de obra dos trabalhadores livres, eu imaginei um "mercado de trabalho paralelo" onde a mão de obra, os consumidores e a produção do mercado dos livres não interfeririam no mercado dos presos. É um esboço, um exercício de imaginação e solução de problemas e não sei se a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aceitariam.
O primeiro passo é saber o que os atores envolvidos no problema desejam:
A população quer:
1. Que o preso fique um tempo longo na cadeia, mas não se corrompa e saia melhor que entrou;
2. Que as condições das cadeias sejam dignas;
3. Que o custo para a sociedade de manter o condenado preso seja o menor possível; e
4. Que o criminoso pague pelo crime e pela estadia na cadeia
O Poder Judiciário quer:
1. Que as condições das cadeias sejam dignas;
2. Que existam cadeias suficientes para todos os condenados, sem superlotação;
3. Que o custo de manter o condenado preso seja o menor possível; e
4. Que o preso saia do sistema prisional melhor que entrou.
A empresa e o investidor privado querem:
1. Mão de obra barata;
2. Boas oportunidades de negócio;
3. Melhoria na segurança pública; e
4. Ambiente de negócios estável, previsível e com risco controlado.
O criminoso quer:
1. Que as condições das cadeias sejam dignas;
2. Que a sua saúde e condição física não seja degradada durante o período na cadeia;
3. Que não fique estigmatizado quando terminar de cumprir a pena e sair da cadeia e
4. Que as condições do sistema prisional sejam dignas;
Os trabalhadores e sindicatos querem:
1. Melhores condições de trabalho;
2. Não fazer trabalhos chatos e repetitivos; e
3. Que os presos não concorram com os livres no mercado de trabalho
Os defensores dos Direitos Humanos querem:
1. Que os presos tenham condições dignas nas cadeias;
2. Que os presos não sejam obrigados a trabalhar (ausência de trabalhos forçados);
3. Que sua saúde e condição física do preso não seja degradada durante o período na cadeia; e
4. Que o preso não fique estigmatizado quando terminar de cumprir a pena e sair da cadeia.
De posse de todas estas demandas eu modelei e defendo o seguinte sistema:
(a) Qualquer empresa ilibada poderia construir e operar uma cadeia privada, em qualquer lugar do território nacional. Junto com a cadeia, esta empresa construiria um ou mais galpões industriais para que os presos trabalhem e paguem pela sua estadia. O lucro da cadeia não viria do governo, mas do uso da mão de obra do preso;
(b) O Governo não daria um centavo à cadeia privada, mas poderia financiar por meio do BNDES. A cadeia privada fornecerá ao preso segurança, alimentação, saúde e moradia;
(c) Só poderiam se candidatar a trabalhar nas cadeias privadas os presos com histórico de bom comportamento e que pagam por crimes de baixa periculosidade e sem uso da violência como corrupção e furto. Presos considerados violentos ou com problemas psiquiátricos não poderiam se candidatar;
(d) O preso é quem decidiria se prefere continuar na cadeia pública ou na cadeia privada. Um preso pode migrar de uma cadeia pública para uma cadeia privada e vice-versa imediatamente, quantas vezes quiser, num processo rápido e sem burocracia. O custo da transferência sempre será pago pela cadeia privada que usará a mão de obra do preso;
(e) A cadeia privada pode selecionar livremente os presos que ela quer. O critério de escolha do preso e o processo seletivo será todo feito pela cadeia privada.e o governo e o preso não podem interferir no processo seletivo e nos critérios de escolha;
(f) A cadeia privada pagaria por todo o treinamento necessário para o preso executar o trabalho, inclusive os cursos de normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, quando aplicável;
(g) A cadeia privada pagaria um plano de saúde para o preso e sua família;
(h) O preso receberia um valor previamente acertado com a cadeia privada pelas horas trabalhadas no galpão da cadeia seria renegociado anualmente;
(i) A cadeia privada não pagaria nenhum imposto ou contribuição aos governos municipais, estaduais ou federais ou mesmo à Justiça pelo uso da mão de obra do preso. Nada de INSS, FGTS etc.;
[o item acima gera uma concorrência desleal com os trabalhadores livres, pois o empresário paga vários benefícios diretos, indiretos e impostos pela mão de obra livre]
(j) Para remediar o problema da concorrência desleal com os trabalhadores livres, a produção dos presos não poderia ser vendida no mercado interno nem nos países membros do Mercosul (para evitar reclamação dos Hermanos). Todos os produtos seriam exportados;
(k) Não existiria salário mínimo nem máximo para os presos na cadeia privada;
(l) O preso não terá contato com o dinheiro na cadeia. O dinheiro do salário seria depositado numa Caderneta de Poupança que seria liberada para saque no primeiro dia de liberdade do preso;
[isto é uma tentativa de evitar que este dinheiro financie crimes e organizações criminosas e ainda garante o poder de compra do dinheiro];
(m) Mensalmente representantes do Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, Ministério Público e Justiça Federal auditariam e vistoriariam as condições de trabalho e de saúde das cadeias privadas.
(m1) Entidades de Direitos Humanos também teriam livre acesso;
(n) Cada quarenta horas trabalhadas reduziria a pena em 1 dia;
(o) A jornada não poderia exceder a doze horas por dia e acima de oito horas por dia a cadeia privada teria que pagar hora-extra de 50%;
(p) A cadeia privada poderia dispensar o preso a qualquer momento, por qualquer motivo, e o Governo seria obrigado a recebê-lo, exceto pelo seguinte;
(q) Em caso de doença o preso será sustentado pela cadeia privada até a recuperação total, sem custo para o preso e sem salário. A cadeia privada não pode dispensar um preso doente e devolve-lo ao Governo sem que a saúde do preso esteja em perfeitas condições atestada por, no mínimo, dois médicos do Ministério do Trabalho;
(r) Em caso de acidentes de trabalho ou mortes, a cadeia privada pagaria indenização previamente definida pela Justiça e este valor seria depositado na Caderneta de Poupança citada acima;
(s) O preso não pagaria Imposto de Renda pelo dinheiro ganho trabalhando na cadeia privada;
(t) O preso pode mudar de uma cadeia privada para outra por qualquer motivo (maior salário, melhor condição de “hospedagem”, melhor “ambiente de trabalho” etc.);
(u) As visitas são liberadas para a família a qualquer momento;
(v) A única ação contra o preso que a cadeia privada pode fazer seria a dispensa. A cadeia privada não poderia ter qualquer ação contra a indisciplina, baixa produtividade, conspiração etc.além da dispensa;
(w) O preso não estaria vinculado a qualquer lei trabalhista enquanto estiver cumprindo pena;
(x) O preso não poderia se sindicalizar enquanto estiver cumprindo pena;
(y) A cadeia privada e o preso teriam que assinar um contrato de trabalho com todas as regras acordadas entre as partes por escrito, mas nenhuma poderia violar alguma regra acima.
(z) O contrato terá que ser referendado por um representante do Ministério do Trabalho e um representante do Poder Judiciário.
(aa) O preso teria direito a assessoria jurídica do Ministério do Trabalho e da Justiça antes de assinar o contrato de trabalho;
(bb) Os galpões da cadeia privada não poderiam empregar trabalhadores livres.
Acho que funciona. Se tudo correr bem, o mercado de trabalho dos presos funcionará como qualquer mercado onde a lei da oferta e da procura ajusta automaticamente.
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